O relatório preliminar da comissão parlamentar de inquérito ao Novo Banco concluiu que a supervisão do Banco de Portugal foi "ineficaz" e falhou.
O documento foi esta terça-feira a ser apresentado pelo deputado do PS Fernando Anastácio.
O deputado salientou que a supervisão do BES foi "pouco atuante, identificando os problemas, sem capacidade para os resolver". Destacou que o Banco de Portugal, "evitando litigância", optou por "nada fazer", num período que "vem desde 2008 até 2014 e terá sido transversal a dois governadores: Vítor Constâncio e Carlos Costa".
O relatório critica a atuação do Banco de Portugal em torno da sua reação ao chamado relatório Costa Pinto, que analisou a atuação do supervisor no processo de resolução do BES. "Porque é que o Banco de Portugal pede um relatório para se autoavaliar e depois nada faz com este intrumento", questionou o deputado. Adiantou que a resposta é que o relatório era uma "pedra no sapato muito forte" para a administração do Banco de Portugal.
Mas frisou que a responsabilidade pelo colapso do Banco Espírito Santo coube à administração do banco. "Não estamos a tirar o foco na responsabilidade de quem efetivamente geriu o banco", afirmou.
O relatório conclui ainda que, "no momento da resolução, não haveria outra solução" mas o documento responsabiliza a Comissão Europeia pelos termos da resolução. "Fomos cobaias da Comissão Europeia", disse.
Destaca ainda que o Novo Banco foi criado com um capital inicial "insuficiente, à partida".
Sobre a venda do Novo Banco à norte-americana Lone Star, o relatório preliminar aponta que foi efetuado "um contrato desequilibrado" que, por exemplo, "impede que o Fundo de resolução tenha o exercício pleno dos seus direitos de acionista" do banco.
Fernando Anastácio apontou ainda que os trabalhos da comissão levaram à deteção de situações de conflitos de interesse no Novo Banco, além de merecerem críticas as "práticas de avaliação" de ativos, por exemplo. Para o deputado, as falhas detetadas no Novo Banco "merecem a censura" mas o relatório não faz "recomendações à administração do Novo Banco", a qual "deve retirar conclusões".
O relatório censura ainda as relações promíscuas detetadas em torno do tema dos grandes devedores do Novo Banco, "em claro prejuízo dos portugueses".
Atualizada às 14H56 com mais informação